Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Lei nº 10.223, de 15 de Maio de 2001.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

STJ define tributação de subvenções

As subvenções negativas somente podem ser excluídas da determinação do lucro real se atendidos os requisitos legais.